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Audifas Silva Bandeira
Brasília (DF)
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Audifas Silva Bandeira
Comentário ·
há 7 anos
Retenção de carteira de trabalho para assinatura ou baixa não pode ser superior a 48 horas, sob pena de multa
José Ricardo Lamonica Júnior
·
há 10 anos
Boa tarde!
Para a realização de anotações de férias na CTPS, segue as mesmas regras?
Prazo de entrega e multa em caso de descumprimento?
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Audifas Silva Bandeira
Comentário ·
há 9 anos
O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais
Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)
·
há 12 anos
Bom dia Ivan! Estando de passagem por uma cidade de Goiás, eu e minha esposa compramos uma fração de um apartamento, ao fecharmos o contrato paguei a quantia de 300 reais e ficou ainda 48 parcelas. Em fim, terei direito de utilizar o referido apartamento apenas duas semanas a cada ano, então decidi desfazer o negócio. No contrato esta dizendo que terei que pagar 20% do valor total para a construtora. Pelo que percebi em seu artigo, isso é ilegal, gostaria portanto saber se, ao pedir a rescisão de contrato eles podem fazer alguma restrição ao meu nome junto ao SPC e SERASA. Obrigado.
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Audifas Silva Bandeira
Comentário ·
há 9 anos
Fórum Leal Fagundes informa endereço atualizado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
·
há 17 anos
Olá! Gostei das informações mas acredito que deviria conter "Telefone para contato". "Horário de funcionamento". Muito obrigado.
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